Projetos

Data de entrada: 05/12/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Data de entrada: 05/12/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Data de entrada: 05/12/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data de entrada: 02/12/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/12/2025

Data de entrada: 28/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Data de entrada: 28/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data de entrada: 28/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Data de entrada: 28/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data de entrada: 28/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2025

Data de entrada: 27/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2025

Data de entrada: 27/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Data de entrada: 27/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2025

Data de entrada: 27/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2025

Data de entrada: 13/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2025

Data de entrada: 13/11/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2025

Data de entrada: 07/11/2025

Autoria: Poder Executivo Muicipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2025

Data de entrada: 04/11/2025

Autoria: Mesa Diretora- Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/12/2012

Data de entrada: 31/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/11/2025

Data de entrada: 31/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/11/2025

Data de entrada: 31/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/11/2025

Data de entrada: 24/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/12/2025