Leis Complementares - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2015

Altera o valor da terra nua de imóveis e institui o valor venal de benfeitorias para fins de ITBI.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2015

Altera o art. 27 da lei complementar n. 01/2001 que institui o plano de carreira do magistério.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2015

Cria e modifica cargos no plano de cargos e funções do executivo municipal e dá outras providências

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015

Cria, modifica e extingue cargos no plano de cargos e funções do executivo municipal e dá outras providências.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2015

Consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Localização, Vistoria, Execução de Obras e Limpeza de Terrenos

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2015

Consolida e altera a legislação municipal que institui o Conselho Tutelar do Município de Pontão

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2014

Consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Expediente.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2014

Consolida e altera a legislação municipal que institui as Taxas de Licenciamento Ambiental (TLA) do Município de Pontão.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2014

Consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Serviços Urbanos e Coleta de Lixo do Município de Pontão.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014

Consolida e altera a legislação municipal que institui a Taxa de Água no Município de Pontão.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2014.

Regulamenta as incorporações de vantagens aos vencimentos para fins de aposentadoria com vencimentos integrais.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 063/2019

Altera o Art. 16 da Lei Complementar N º 052/2018 , que passa a vigorar com a seguinte redação.

Lei Complementar nº LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2019

Altera o ART. 1º da Lei Complementar 061/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação

Lei Complementar nº Lei Complementar Nº 059

Cria e extringue cargos no Plano de cargos e funções do executivo municipal (Lei complementar Nº 41/2017) e da outras providencias

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 061/2018

Lei Complementar nº 061/2018 de 16 de novembro de 2018- Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 052/2018, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais- PROCREM.

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 060/2018

Lei Complementar nº 060/2018 de 25 de setembro de 2018- Dispõe sobre a requisição da Concessão do direito de Superfície.

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 059/2018

Lei Complementar nº 059/2018 de 14 de setembro de 2018- Cria e extingue cargos no plano de cargos e funções do Executivo Municipal (Lei Complementar nº 41/2017) e dá outras providências.

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 058/2018

Lei Complementar nº 058/2018 de 14 de setembro de 2018- Cria Função Gratificada vinculada ao RPPS, alterando a Lei Complementar nº 41/2017 e dá outras providências.

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 057/2018

Lei Complementar nº 057/2018 de 31 de agosto de 2018- Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade para as servidoras públicas municipais e concessão de licença paternidade aos servidores públicos municipais.

Lei Complementar nº Lei Complementar nº 056/2018

Lei Complementar nº 056/2018 de 29 de agosto de 2018- Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.