Lei Municipal nº 1.481 DE 16 de dezembro de 2025- Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, Consolida e Modifica a Legislação de Cargos e Salários do Poder Legislativo.
LEI MUNICIPAL Nº 1.263 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento salarial e aumento no valor do Auxílio Alimentação dos/as servidores/as municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.364 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre o reajuste das diárias dos servidores e dos vereadores da Câmara Municipal de Pontão/R$, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2023 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE RAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.AUTORIZA A CONCESSÃO DE RAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.348 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulga proposição Executiva sancionada tacitamente em virtude da informação do Poder Executivo Municipal através do Oficío Nº 164/2023, assinado pelo Prefeito Municipal previsto no artigo Nº 62 da Lei Orgânica Municipal.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃOAUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PONTÃO E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL
ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL
ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL
ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER
LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
GERAL ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
GERAL ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
GERAL ANUAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA POPULAR PONTANENSE- ASCOPPAUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA POPULAR PONTANENSE- ASCOPP, CONFORME ESPECIFICA, E ELE SANCIONA E PROMULGA AS SEGUINTES LEIS
A CONTRATAÇÃO SERA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA , EM CARATER TEMPORARIO
PREFEITO MUNICIPAL DE PONTÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFRIDAS PELO ARTIGO 62DE LEI ORGANICA MUNICIPAL, FAZSABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 002/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E ELE SANCIONA E PROMULOGA A SEGUINTE LEI:ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A CONTRATAÇAO EMERGENCIAL , PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NOS TERMOS DE DO ART. 37,IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENFERMEIRO/ADE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , PARA FIM DE DAR CUMPRIMENTO Á PORTARIA 2.436 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
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