Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 944/2015

Altera a lei Municipal n. 406/2004.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 943/2015

Desafeta bem público, autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel no berçário industrial de Pontão e revoga a lei municipal n. 339/03.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº941 /2015

Altera o artigo 3º, alíneas b, c e d da Lei Municipal 939/2014.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 993/2015

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontão, para o Exercício Financeiro de 2016.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 990/2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontão com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 988/2015

Autoriza a contratação emergencial de servidores.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 987/2015

Suplementa Verbas no Orçamento do Município.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 983/2015

Altera a Lei Municipal n. 919/2014 que autorizou o Município a participar do Programa Mais Médicos.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 939/2014

Autoriza a contratação emergencial de servidores.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 927/2014

Altera o art. 19 da lei n. 866/2013

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº

Autoriza a contratação emergencial de servidores.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 940/2014

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 992/2015

Concede revisão geral anual art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pontão, altera a data-base

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 989/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera data-base e concede reajuste a aposentadorias.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 985/2015

Altera a lei municipal n. 928/2014 autorizando transferir a concessão de terreno no distrito industrial para empresa Calhas Bie Ind. e Com. Ltda-ME.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 974/2015

Altera o art. 30 da lei municipal n. 916/2014 que consolida e altera a legislação do RPPS Regime Próprio de Previdência Social de Pontão e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 942/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para realização da Feira do Peixe e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 934/2014

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº /2014

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 991/2015

Prorroga o prazo para ocupantes de imóveis públicos requererem direito de superfície.