Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 947/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera data-base, aumenta vale refeição e concede reajuste a aposentadorias.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL 958 /2015

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 982/2019

Aprova operação de crédito junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 979/2015

SUPLEMENTA VERBA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 975/2015

Suplementa Verbas no Orçamento do Município.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 971/2015

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no Município de Pontão e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 968/2019

Institui o piso salarial profissional dos Agentes comunitários de saúde.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 959/2015

Cria o programa municipal de apoio a reformas em habitações precárias e construção de banheiros.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 955/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação PME de Pontão.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 978/2015

Suplementa Verbas no Orçamento do RPPS do Município

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 963/2015

Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos do Município de Pontão, nos limites que especifica, e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 957/2015.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 954/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos Secretários Municipais, alterando a lei municipal n. 947/2015.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 973/2015

Autoriza a concessão de incentivo econômico as empresas concessionárias de direito real de uso no distrito industrial de Pontão.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 972/2015

Altera o art. 19 da Lei n. 866/2013.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 980/2015

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 974/2015

Altera os artigos 8O, 25, 29, 37 a 42, e 46 da lei municipal n. 556/2007 que trata do benefício da pensão por morte e outras disposições do RPPS.

Lei Municipal nº Lei Municipal Nº 953/2015

Altera o artigo 5º, alínea aa da Lei Municipal 939/2014.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 946/2015

Desafeta bem público e autoriza a utilização do mesmo para projeto habitacional de interesse social.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 945/2015

Cria perímetro urbano em área rural localizada no Distrito da Sagrisa e dá outras providências