Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 937 /2014

Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 935/2014

Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13°) indenização de encargos de servidores ativos, contratados e demais agentes públicos do município, decorrente de consignação bancária.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 934/2014

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 933/2019

Autoriza a contratação emergencial de servidores.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 932 /2014.

Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 931 /2014.

Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 930/2014

Altera a lei 908/2014, 526/2006, desafeta bem público e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel no distrito industrial de Pontão e dá outras providências.

Lei Municipal nº Lei Municipal nº 1118/2019

Lei Municipal nº 1118/2019 de 16 de agosto de 2019- Suplementa Dotação Orçamentária do RPPS, aponta recursos e dá outras providência.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 936/2014

Abre prazo para moradores ocupantes de terrenos públicos requererem concessão de direito de superfície, conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 931/2014

Ratifica e convalida os efeitos da Lei Nº 701/2010, conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 929/2014

Lei Municipal nº Lei Municipal nº 1117/2019

Lei Municipal nº 1117/2019 de 09 de agosto de 2019- Altera a Lei Municipal nº 871/2013, que trata da passagem estudantil.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 928/2014

Desafeta bem público e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel no distrito industrial de Pontão e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 926/2014