Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 1.174
há 5 anos
A CONTRATAÇÃO SERA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA , EM CARATER TEMPORARIO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFRIDAS PELO ARTIGO 62DE LEI ORGANICA MUNICIPAL, FAZSABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU O PROJETO DE LEI Nº 002/2021 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES E ELE SANCIONA E PROMULOGA A SEGUINTE LEI:ART 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR A CONTRATAÇAO EMERGENCIAL , PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, NOS TERMOS DE DO ART. 37,IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENFERMEIRO/ADE 40 HORAS SEMANAIS PARA ATUAR JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE , PARA FIM DE DAR CUMPRIMENTO Á PORTARIA 2.436 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017