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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 029/2025

Data de entrada: 30/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 028/2025

Data de entrada: 30/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/06/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 027/2025

Data de entrada: 30/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 026/2025

Data de entrada: 30/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 025/2025

Data de entrada: 16/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 005/2025

Data de entrada: 15/05/2025

Autoria: Vereadores Elias Carlos Novello e Maurício Muhl- Bancada PL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 27/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 024/2025

Data de entrada: 13/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 27/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 023/2025

Data de entrada: 13/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 004/2025

Data de entrada: 13/05/2025

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025

Data de entrada: 13/05/2025

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 021/2025

Data de entrada: 09/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 020/2025

Data de entrada: 02/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 019/2025

Data de entrada: 02/05/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 018/2025

Data de entrada: 17/04/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 017/2025

Data de entrada: 17/04/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025

Data de entrada: 15/04/2025

Autoria: Vereadores Elias Carlos Novello e Maurício Muhl- Bancada PL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 016/2025

Data de entrada: 28/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025

Data de entrada: 26/03/2025

Autoria: Ver. Daniela Caitano da Silva- PT, Ver. Margarida da Silva- PT

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/05/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 015/2025

Data de entrada: 24/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/04/2025

Projeto de Lei nº Veto Parcial nº 001/2025

Data de entrada: 21/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/06/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 010/2025

Data de entrada: 21/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/04/2025

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