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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 014/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 013/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 012/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 011/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 009/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 008/2025

Data de entrada: 14/03/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/04/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 007/2025

Data de entrada: 28/02/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/03/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 006/2025

Data de entrada: 18/02/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 14/03/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 005/2025

Data de entrada: 18/02/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/03/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 004/2025

Data de entrada: 07/02/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/03/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 003/2025

Data de entrada: 07/02/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/02/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025

Data de entrada: 21/01/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/03/2025

Projeto de Lei nº Substitutivo Projeto de Lei nº 001/2025

Data de entrada: 16/01/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/01/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 002/2025

Data de entrada: 06/01/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/01/2025

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 038/2024

Data de entrada: 20/12/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 037/2024

Data de entrada: 20/12/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 013/2024

Data de entrada: 20/12/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 036/2024

Data de entrada: 19/12/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº011/2024

Data de entrada: 21/11/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2024

Data de entrada: 21/11/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/12/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 035/2024

Data de entrada: 19/11/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/12/2024

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