Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 016/2025
Data de entrada: 28/03/2025
Data da votação: 15/04/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Ofício nº 122/2025. PROJETO DE LEI Nº 016/2025- Que dispõe sobre a implementação do Programa Brasil Sorridente no município de Pontão/RS e dá outras providências.