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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 019/2024

Data de entrada: 14/05/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/06/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 018/2024

Data de entrada: 10/05/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 017/2024

Data de entrada: 07/05/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 016/2024

Data de entrada: 03/05/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 015/2024

Data de entrada: 24/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 014/2024

Data de entrada: 18/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 013/2024

Data de entrada: 15/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/05/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº012/2024

Data de entrada: 12/04/2024

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 011/2024

Data de entrada: 04/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 010/2024

Data de entrada: 01/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 009/2024

Data de entrada: 01/04/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 008/2024

Data de entrada: 15/03/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/03/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 007/2024

Data de entrada: 15/03/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 006/2024

Data de entrada: 13/03/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/03/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 004/2024

Data de entrada: 13/03/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 003/2024

Data de entrada: 13/03/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 002/2024

Data de entrada: 13/03/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024

Data de entrada: 12/03/2024

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº005/2024

Data de entrada: 04/03/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/03/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 004/2024

Data de entrada: 28/02/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/03/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 003/2024

Data de entrada: 15/02/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/02/2024

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