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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 045/2023

Data de entrada: 29/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 21/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 044/2023

Data de entrada: 26/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 043/2023

Data de entrada: 14/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 042/2023

Data de entrada: 11/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 041/2023

Data de entrada: 11/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 038/2023

Data de entrada: 04/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 037/2023

Data de entrada: 30/08/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 036/2023

Data de entrada: 30/08/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 035/2023

Data de entrada: 22/08/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/09/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 034/2023

Data de entrada: 16/08/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/09/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 033/2023

Data de entrada: 27/07/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/08/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 032/2023

Data de entrada: 18/07/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/08/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 031/2023

Data de entrada: 18/07/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/08/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 030/2023

Data de entrada: 13/07/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/08/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 029/2023

Data de entrada: 30/06/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 027/2023

Data de entrada: 28/06/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/08/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 026/2023

Data de entrada: 28/06/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/07/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 028/2023

Data de entrada: 27/06/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/07/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023

Data de entrada: 26/06/2023

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 03/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 019/2023

Data de entrada: 28/05/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/05/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 018/2023

Data de entrada: 28/05/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/05/2023

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