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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 005/2023

Data de entrada: 24/02/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/04/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 004/2023

Data de entrada: 15/02/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/03/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 003/2023

Data de entrada: 14/02/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/03/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 002/2023

Data de entrada: 04/01/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/01/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 001/2023

Data de entrada: 04/01/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/01/2023

Projeto de Lei nº RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTÃO

Data de entrada: 22/12/2022

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2022

Data de entrada: 13/12/2022

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2022

Data de entrada: 13/12/2022

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 054/2022

Data de entrada: 12/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 053/2022

Data de entrada: 12/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 052/2022

Data de entrada: 12/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 051/2022

Data de entrada: 12/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

Data de entrada: 12/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Tramitando

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 050/2022

Data de entrada: 06/12/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022

Data de entrada: 30/11/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 13/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 049/2022

Data de entrada: 23/11/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 048/2022

Data de entrada: 11/11/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Tramitando

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 047/2022

Data de entrada: 11/11/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/12/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 046/2022

Data de entrada: 27/10/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/11/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 045/2022

Data de entrada: 27/10/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/11/2022

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 044/2022

Data de entrada: 19/10/2022

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/11/2022

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