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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 002/2024

Data de entrada: 24/01/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/01/2024

Projeto de Lei nº PROJETO LEI Nº 001/2024

Data de entrada: 24/01/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/01/2024

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 062/2023

Data de entrada: 18/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Tramitando

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 061/2023

Data de entrada: 18/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Tramitando

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 060/2023

Data de entrada: 18/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 059/2023

Data de entrada: 11/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 058/2023

Data de entrada: 11/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2023

Data de entrada: 05/12/2023

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2023

Data de entrada: 05/12/2023

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 057/2023

Data de entrada: 01/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 056/2023

Data de entrada: 01/12/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 055/2023

Data de entrada: 30/11/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 054/2023

Data de entrada: 22/11/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 053/2023

Data de entrada: 06/11/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 052/2023

Data de entrada: 30/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 051/2023

Data de entrada: 25/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 050/2023

Data de entrada: 24/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 049/2023

Data de entrada: 24/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 048/2023

Data de entrada: 17/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/11/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 047/2023

Data de entrada: 02/10/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/10/2023

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 046/2023

Data de entrada: 29/09/2023

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/10/2023

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