Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 029/2025
Data de entrada: 30/05/2025
Data da votação: 01/07/2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Oficio nº 169/2025. Projeto de Lei nº 029/2025- Institui o Programa de Apoio à Sustentabilidade do Abastecimento de água em Comunidades do Interior do Município de Pontão/RS e dá outras providências.