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Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 058/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 054/2025

Data de entrada: 29/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 055/2025

Data de entrada: 28/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 053/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 052/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 051/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 050/2025

Data de entrada: 15/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 049/2025

Data de entrada: 08/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Data da votação: 16/12/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 048/2025

Data de entrada: 08/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 047/2025

Data de entrada: 01/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 046/2025

Data de entrada: 24/07/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025

Data de entrada: 24/07/2025

Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Rejeitado

Data da votação: 20/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 045/2025

Data de entrada: 18/07/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025

Data de entrada: 15/07/2025

Autoria: Vereador João Gabriel da Silva. Bancada UB

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 05/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 044/2025

Data de entrada: 11/07/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 22/07/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 043/2025

Data de entrada: 01/07/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 041/2025

Data de entrada: 26/06/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 005/20225

Data de entrada: 24/06/2025

Autoria: Vereadores Elias Carlos Novello e Maurício Muhl- Bancada PL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 040/2025

Data de entrada: 20/06/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 039/2025

Data de entrada: 20/06/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 01/07/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 037/2025

Data de entrada: 20/06/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/07/2025

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