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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 070/2025

Data de entrada: 24/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 069/2025

Data de entrada: 24/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 067/2025

Data de entrada: 03/10/2025

Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão.

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 066/2025

Data de entrada: 03/10/2025

Autoria: Poder Exeutivo Municipal de Pontão.

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 065/2025

Data de entrada: 03/10/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 11/11/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 064/2025

Data de entrada: 19/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 057/2025

Data de entrada: 19/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025

Data de entrada: 18/09/2025

Autoria: Vereadores Elias Carlos Novello e Maurício Fernando Muhl- Bancada PL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 20/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 056/2025

Data de entrada: 15/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/11/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 063/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 062/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 061/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 060/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 059/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 058/2025

Data de entrada: 12/09/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 054/2025

Data de entrada: 29/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 07/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 055/2025

Data de entrada: 28/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/10/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 053/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 052/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/08/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 051/2025

Data de entrada: 22/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 25/09/2025

Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 050/2025

Data de entrada: 15/08/2025

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/08/2025

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