Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 070/2025
Data de entrada: 24/10/2025
Data da votação: 12/12/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Oficio nº 342/2025. Projeto de Lei nº 070/2025- Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde por Atividade Física ATIVA+ e dá outras providências.