Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 086/2025
Data de entrada: 28/11/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão
Regime de tramitação: Normal
Situação: Retirado
Oficio nº 380/2025. Projeto de Lei nº 086/2025- Cria o Programa Estradas+ para autorizar o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação ou colaboração com produtores rurais ou Associações para fins de manutenção, melhoria e revitalização da Malha Viária Rural, e dá outras providências.