Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 066/2025
Data de entrada: 03/10/2025
Data da votação: 23/10/2025
Autoria: Poder Exeutivo Municipal de Pontão.
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Oficio nº 320/2025. Projeto de Lei nº 066/2025- Cria Programa Comunidade + Incentivo à Cultura, Esporte e Lazer nas Comunidades e dá outras providências.