Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 084/2025
Data de entrada: 28/11/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão
Regime de tramitação: Normal
Situação: Retirado
Oficio nº 379/2025. Projeto de Lei nº 084/2025- Institui o Programa Calçada+ no Município de Pontão/RS, destinado à cosntrução e revitalização de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano e dá outras prvidências.