Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 087/2025
Data de entrada: 28/11/2025
Data da votação: 12/12/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal de Pontão
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Oficio nº 381/2025. Projeto de Lei nº 087/2025- Cria o Programa Solo+ para autorizar o Poder Executivo Municipal a doar calcário aos produtores rurais do Município e dá outras providências.