Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 002/2026
Data de entrada: 06/02/2026
Data da votação: 11/02/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 002/2026- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Feira Multissetorial Expo Pontão 2026, firmar termo de fomento com a Associação Comercial, Industrial e dos Prestadores de Serviço de Pontão - ACISPON, repassar recursos financeiros, abrir crédito especial, apontar recursos e dá outras providências.