Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 010/2026
Data de entrada: 19/03/2026
Data da votação: 07/04/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Institui o Programa Calçada + no Município de Pontão/RS, destinados à construção e revitalização de calçadas e passeios públicos no perímetro urbano e dá outras providências.