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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 021/2019

Data de entrada: 15/07/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 020/2019

Data de entrada: 05/07/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019

Data de entrada: 05/07/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 019/2019

Data de entrada: 03/07/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 016/2019

Data de entrada: 21/06/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/07/2019

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2019

Data de entrada: 18/06/2019

Autoria: Poder Legislativo

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 24/06/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 018/2019

Data de entrada: 13/06/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 018/2019

Data de entrada: 13/06/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Retirado

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 015/2019

Data de entrada: 13/06/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 017/2019

Data de entrada: 03/06/2019

Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/06/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 012/2019

Data de entrada: 14/05/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 08/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 013/2019

Data de entrada: 29/04/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/06/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019

Data de entrada: 29/04/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 30/04/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019

Data de entrada: 23/04/2019

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/07/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019

Data de entrada: 23/04/2019

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 04/06/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2019

Data de entrada: 29/03/2019

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 002/2019

Data de entrada: 29/03/2019

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 02/04/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 011/2019

Data de entrada: 28/03/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 09/04/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 009/2019

Data de entrada: 21/03/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 26/03/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 004/2019

Data de entrada: 08/03/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 16/04/2019

Projeto de Lei nº Projeto de Lei Nº 006/2019

Data de entrada: 07/03/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/03/2019

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