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Atualizado em 18/09/2026 09:52:37
Projeto de Lei nº Projeto de Lei Legislativo 001/2019

Data de entrada: 19/02/2019

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/02/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 005/2019

Data de entrada: 19/02/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/02/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 002/2019

Data de entrada: 15/01/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 18/01/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI 003/ 2019

Data de entrada: 10/01/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/01/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019

Data de entrada: 08/01/2019

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 14/01/2019

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 033/2018

Data de entrada: 17/12/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 032/2018

Data de entrada: 13/12/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/12/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 029/2018

Data de entrada: 22/11/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/12/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 028/2018

Data de entrada: 19/11/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 28/11/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 026/2018

Data de entrada: 24/10/2018

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 21/11/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 024/2018

Data de entrada: 01/10/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 06/12/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 022/2018

Data de entrada: 18/09/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 23/10/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 021/2018

Data de entrada: 09/08/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/10/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2018

Data de entrada: 07/08/2018

Autoria: Poder Legislativo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/08/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020/2018

Data de entrada: 06/08/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 10/09/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2018

Data de entrada: 06/08/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/09/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2018

Data de entrada: 06/08/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 19/09/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2018

Data de entrada: 16/07/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 29/08/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 019 /2018

Data de entrada: 16/07/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 31/07/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI Nº 018/2018

Data de entrada: 09/07/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 15/08/2018

Projeto de Lei nº PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2018

Data de entrada: 05/07/2018

Autoria: Poder Executivo Municipal

Regime de tramitação: Normal

Situação: Aprovado

Data da votação: 12/09/2018

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