Lei Municipal nº 1.017/2016 de 09 de novembro de 2016- Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º) indenização de encargos de servidores ativos, contratados e demais agentes públicos do município, decorrente de consignação bancária.
Lei Municipal nº 1.016/2016 de Emenda a Lei Orgânica de 22 de setembro de 2016- Altera o inciso XI do art. 15, inciso VIII do art. 78, inclui o inciso XXXV no art. 78 e revoga os artigos 184 da Lei Orgânica de Pontão.
Lei Municipal nº 1.014/2016 de 25 de agosto de 2016- 1regulamenta o artigo o art. 85, § 19, do Código de Processo Civil que entrou em vigor em 18 de março de 2016 (Lei Federal 13.105, de 16/03/2015).
Lei Municipal nº 1.012/2016 de 25 de agosto de 2016- Altera o art. 30 da Lei Municipal nº 916/2014 que consolida e altera a legislação do RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Pontão e a Lei Municipal nº 967 de 10 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.013/2016 de 20 de agosto de 2016- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pontão e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.011/2016 de 13 de julho de 2016- Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pontão e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.010/2016 de 07 de julho de 2016- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores da Câmara e alterar o vale refeição.
Lei Municipal nº 1.006/2016 de 16 de junho de 2016- Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos servidores Públicos Municipais, altera vale refeição e concede reajuste a aposentadorias.
Lei Municipal nº 1.005/2016 de 16 de junho de 2016- Ratifica convênios e abre Crédito Especial, objetivando a realização de pavimentação em Ruas do Município, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.004/2016 de 15 de junho de 2016- Inclui autorização para dar garantia no contrato de financiamento com o BRDE, autorizado pela Lei Municipal nº 982/2015.
Lei Municipal nº 1.003/2016 de 19 de maio de 2016- Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal de Pontão a firmar convênio com a Rádio Comunitária FM Pontão- Associação Comunitária Popular Pontanense- ASCOPP.
Lei Municipal nº 1.002/2016 de 19 de maio de 2016- Retifica convênios e abre Crédito Especial, objetivando a realização de pavimentação com capeamento asfáltico da estrada vicinal e construção de alojamento para educandos da Reforma Agrária no Instituto Educar, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.001/2016 de 06 de abril de 2016- Altera data-base para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Pontão- RS, concede revisão geral anual- art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.000/2016 de 06 de abril de 2016- Altera a data-base para a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores de Pontão- RS, concede revisão geral anual- art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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