Lei Municipal nº 1.037/2017 de 09 de março de 2017- Desafeta bem público e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Educar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.036/2017 de 09 de março de 2017- Cria. na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, o cargo de Coordenador de Cerimonial, conforme especifica.
Lei Municipal nº 1.033/2017 de 22 de fevereiro de 2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios dos Vereadores de Pontão.
Lei Municipal nº 1.032/2017 de 22 de fevereiro de 2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Lei Municipal nº 1.031/2017 de 22 de fevereiro de 2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.029/2017 de 14 de fevereiro de 2017- Autoriza a celebração de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a conjunção de esforços conjuntos para a confecção de células de identidade no Município de Pontão.
Lei Municipal nº 1.027/2017 de 25 de janeiro de 2017- Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, secretários municipais, servidores efetivos e comissionados a dirigirem veículos oficiais da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.025/2017 de 12 de janeiro de 2017- Regulamenta o uso do Ginásio Municipal de Esportes do Município de Pontão e dá outras providências.
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