Lei Municipal nº 1.059/2017 de 01 de novembro de 2017- Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.038/2017, a qual autoriza a concessão de apoio a Rádio Comunitária Pontão FM.
Lei Municipal nº 1.057/2017 de 22 de setembro de 2017- Institui, no Município de Pontão, a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Fitoterápicos.
Lei Municipal nº 1.047/2017 de 10 de julho de 2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Pontão- RS a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores mediante utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.044/2017 de 26 de junho de 2017- Dispõe sobre a gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Pontão em cumprimento ao art. 9º da Lei Federal nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) e do art. 9º da Lei Municipal nº 955/2015 (Plano Municipal de Educação de Pontão), revoga a Lei Municipal nº nº 671/2009 e dá outras providências.
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