Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição salarial aos vereadores e servidores públicos da Cãmara de Vereadores de Pontão -RS conforme Especifica .
Lei Municipal nº 1074/2018 de 23 de abril de 2018- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição salarial aos vereadores e servidores públicos da Câmara de Vereadores de Pontão- RS, conforme especifica.
Lei Municipal nº 1073/2018 de 23 de abril de 2018- Autoriza o Poder executivo a conceder abono salarial aos servidores Públicos Municipais e dá outras disposições.
Lei Municipal nº 1.070/2017 de 28 de dezembro de 2017- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontão- RS para o exercício financeiro de 2018.
Lei Municipal nº 1.067/2017 de 13 de dezembro de 2017- Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, as áreas das Comunidades: Nossa Senhora de Fátima- Área 5 e Nossa Senhora Aparecida- Área 9, objetivando a utilidade pública, para que sejam realizados investimentos, com recursos oriundos de convênio, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.065/2017 de 24 de novembro de 2017- Disciplina a prestação de serviços de horas máquinas subsidiados pelo Município de Pontão e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.064/2017 de 23 de novembro de 2017- Nomina como "Sala Osvaldo Dickel", a sala de reuniões existente junto a Câmara Municipal de Vereadores de Pontão.
Lei Municipal nº 1.063/2017 de 23 de novembro de 2017- Nomina como "Sala Adriana Carbulin Schleder", a sala de reuniões existente junto a sede da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão- RS.
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