Lei Municipal nº 1106/2019 de 25 de abril de 2019- Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder reposição salarial aos vereadores e servidores publicos da camara de vereadores de Pontão -RS conforme especifica .
Lei Municipal nº 1104/2019 de 02 de abril de 2019- Autoriza a Concessão de Apoio Cultural a Associação Comunitária Popular Pontanense- ASCOPP e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1101/2019 de 20 de fevereiro de 2019- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão salarial aos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão- RS, conforme especifica.
Lei Municipal nº 1100/2019 de 20 de fevereiro de 2019- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras disposições.
Lei Municipal nº 1099/2019 de 18 de janeiro de 2019- Dispõe sobre o reparcelamento de débitos de Município de Pontão com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS.
Lei Municipal nº 1096/2018 de 26 de dezembro de 2018- Cria Programa Municipal de Bolsas de Residência Médica e Bolsas Preceptoria- Medicina de Família e Comunidade.
Lei Municipal nº 1095/2018 de 13 de dezembro de 2018- Estima a receita e fixa a despesa do município de Pontão- RS para o exercício financeiro de 2019.
Lei Municipal nº 1094/2018 de 10 de dezembro de 2018- Altera o inciso I e II, do art. 7, da lei 1070, de 28/12/2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pontão- RS para o exercício financeiro de 2018.
Lei Municipal nº 1092/2018 de 10 de dezembro de 2026- Dispõe sobre a taxa de serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal, e altera a Lei Municipal nº 497/20026.
Lei Municipal nº 1089/2018 de 30 de outubro de 2018- Autoriza a concessão de incentivos do Município ao Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Industrial (PRODESI) com o objetivo de implementar os setores produtivos, comercial, de geração de empregos e incremento facial.
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