Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº Lei Municipal Nº1084

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o BADESUL ,para obras de infraestrutura urbana ,conforme especifica .

Lei Municipal nº Lei Municipal Nº1078

Autoriza a voncessão de apoio cultural a associação comunitária Pontanense -ASCOPP e da outras providencias .

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 060

Dispõe sobre a requisição da concessão do direito de superficie .

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 059

Cria e extingue cargos e funções do executivo

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 058

Cria fubnção gratificada vinculada ao RPPS , alterando a lei complementar Nº41/2017 e da outras providencias.

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 057

Dispõe sobre prorrogração da locença -maternidade para as servidoras Publicas municipais e concessão de licença paternidade aos servidores públicos municipais

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 054

Autoriza o computo de area destinada a implantação de equipamento urbano e comunitario no loteamento Mertinha Camargo .

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 053

Dispõe obre o adicional de insalubridade e pereculosidade ,revoga a lei complementar Nº009 de 06 de março de 2003, e os artigos 105-115 da Lei 624/2008

Lei Municipal nº Lei Complementar Nº 052

Institui o Programa de recuperação de créditos municipais -PROCREM : dispõe sobre o parcelamento de divida ativa e dá outras providencias .

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº787/2011

Suplementa verbas no Orçamento do Município por redução de dotação e por excesso de arrecadação.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 750/2011

Autoriza doar veículo ao Instituto Educar e altera Lei 665/09.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 749/2011

Institui os feriados municipais.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 748/2011

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar temporariamente técnico contábil para atender excepcional interesse público, nos temos do inciso IX do art. 37 da CF/88.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 747/2011

Ratifica Contrato de Repasse firmado com o Ministério do Turismo para construção de Parque Temático de Rodeio.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 746/2011

Concede direito real de uso de terreno e prédio de propriedade do Município de Pontão.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 745/2011

Prorroga a vigência do PROCREM (Lei 687/09).

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 743/2011

Autoriza a contratação emergencial de servidor para a Secretaria Municipal de Educação.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 742/2011

Autoriza firmar convênio com o Instituto Educar.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL N.º 789/2011

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar (Câmara de Vereadores) e aponta recursos.

Lei Municipal nº EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 05/2011, de 25 de abril de 2011

Acrescenta a alínea g, ao inciso VI, do art. 296 da Lei Orgânica de Pontão.