Lei Municipal nº 995/2016 de 28 de janeiro de 2016- Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de combate a Prevenção à Dengue e dá outras providências.
Lei Municipal nº 992/2015 de 29 de dezembro de 2015- Concede revisão geral anual- art. 37, X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pontão, altera data-base.
Lei Municipal nº 990/2015 de 28 de dezembro de 2015- Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pontão com seu Regime Próprio de Previdências Social- RPPS.
Lei Municipal nº 989/2015 de 28 de dezembro de 2015- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera data-base e concede reajuste a aposentadorias.
Lei Municipal nº 985/2015 de 22 de dezembro de 2015- Altera a Lei Municipal nº 928/2014 autorizando transferir a concessão de terreno no Distrito Industrial para a empresa Calhas Bié Ind. e Com. Ltda- ME.
Lei Municipal nº 983/2015 de 10 de dezembro de 2015- Altera a Lei Municipal nº 919/2014 que autorizou o Município a participar do Programa Mais Médicos.
Lei Municipal nº 981/2015 de 18 de novembro de 2015- Dispõe sobre valores relativos à Gratificação Natalina (13º) indenização de cargos de servidores ativos, contratados e demais agentes públicos do município, decorrente de consignação bancária.
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