Lei Municipal nº 828/2012 de 07 de novembro de 2012- Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 813/2012 de 07 de novembro de 2012- Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Lei Municipal nº 825/2012 de 17 de novembro de 2012- Suplementa Dotações Orçamentárias, inclui meta no Plano Plurianual, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 822/2012 de 13 de setembro de 2012- Fixa os Subsídios do Prefeito e Vice- Prefeito Municipal para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 821/2012 de 29 de agosto de 2012- Ficam ratificados os convênios e contratos, em apenso, os quais ficam fazendo parte da presente lei, celebrados pelo Poder Executivo.
Lei Municipal nº 819/2012 de 10 de agosto de 2012- Abre Credito Especial, suplementa Dotações Orçamentárias, inclui metas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 818/2012 de 19 de julho de 2012- Abre Credito Especial, suplementa Dotações Orçamentárias, inclui metas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 817/2012 de 12 de julho de 2012- Abre Credito Especial, suplementa Dotações Orçamentárias, inclui metas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 816/2012 de 29 de junho de 2012- Altera a afetação do imóvel público que descreve. Fica desafetada a finalidade pública de Central de classificação e seleção de resíduos sólidos urbanos recicláveis do seguinte bem imóvel de propriedade do Município de Pontão: área construída de 100m2 e área total de 1.000 m2, localizada na Rua José Leopoldo Ávila, s/n.
Lei Municipal nº 815/2012 de 14 de junho de 2012- Autoriza realização de teste seletivo visando a seleção de suplentes de Agentes Comunitários de Saúde.
Lei Municipal nº 811/2012 de 07 de maio de 2012- Abre Credito Especial, suplementa Dotações Orçamentárias, inclui meta no Plano Plurianual, aponta recursos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 810/2012 de 07 de maio de 2012- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos produtores municipais o subsídio integral das operações do "programa troсаtroca" de sementes de milho da safra 2011/2012, safrinha 2011/2012 e safrinha emergencial 2011/2012.
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