Lei Municipal nº 907/2014 de 09 de abril de 2014- Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao BADESUL, para obras de infraestrutura urbana, conforme especifica.
Lei Municipal nº 906/2014 de 09 de abril de 2014- Autoriza o Município a contratar empresa especializada para elaboração de Projetos de Engenharia e Arquitetura para Construção da Escola Zumbi dos Palmares e doá-los a Secretaria Estadual de Obras Públicas.
Lei Municipal nº 902/2014 de 26 de março de 2014- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o BADESUL Desenvolvimento S.A- Agência de Fomento, operações de crédito, até o limite de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), no âmbito do PROVIAS- Programa de Intervenções Viárias, para aquisição de equipamentos viários.
Lei Municipal nº 901/2014 de 26 de março de 2014- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Primeira Infância Melhor, instituído pela Lei Estadual nº 12.544, de 03 de julho de 2006.
Lei Municipal nº 892/2013 de 27 de dezembro de 2013- Os terrenos do distrito industrial do Município de Pontão poderão ser concedidos a empresas que desenvolvam atividades industriais, de prestação de serviços comerciais ligadas aos bens e serviços produzidos ou prestados pelas empresas.
Lei Municipal nº 891/2013 de 27 de dezembro de 2013- Fica instituído no município de Pontão- RS, o Programa de Incentivo à Produção Leiteira, Suinocultura e Avicultura no município de Pontão.
Lei Municipal nº 890/2013 de 27 de dezembro de 2013- Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar as seguintes contratações emergenciais, de excepcional interesse público, baseado no disposto do artigo 37, IX da Constituição Federal vigente, para atender a demanda da Secretaria Municipal de educação.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pontão utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]