Abre Credito Especial, suplementa Dotações Orçamentárias e aponta recursos no orçamento do Executivo Municipal no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 919/2014 de 01 de julho de 2014- Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos a título de auxílio financeiro aos médicos, em atuação no Município de Pontão, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Lei Municipal nº 918/2014 de 24 de junho de 2014- Abre crédito especial, suplementa Dotações Orçamentárias e aponta recursos no orçamento do Executivo Municipal no Orçamento de 2014 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 917/2014 de 24 de junho de 2014- Concede direito real de uso sobre imóvel de propriedade do município ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontão, conforme especifica.
Lei Municipal nº 916/2014 de 16 de junho de 2014- Consolida e altera a legislação municipal que institui o RPPS- Regime Próprio de Previdência Social de Pontão e dá outras providências.
Lei Municipal nº 915/2014 de 22 de maio de 2014- A revisão anual, de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, é concedida, com vigência desde o dia1º de maio de 2014, pela aplicação do índice de 7,3% (sete virgula três por cento) sobre o vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pontão.
Lei Municipal nº 914/2014 de 22 de maio de 2014- Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder reposição de 7,3% (sete virgula três por cento) nos vencimentos do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal.
Lei Municipal nº 913/2013 de 22 de maio de 2014- Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a conceder a reposição de 7,3% (sete virgula três por cento) nos vencimentos dos Vereadores Municipais.
Lei Municipal nº 910/2014 de 22 de maio de 2014- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, altera data-base, aumenta vale refeição, concede reajuste a aposentadorias, cria cargos e fixa valores.
Lei Municipal nº 908/2014 de 08 de maio de 2014- Ratifica Acordo de Cooperação Técnica 071/2014, firmado entre o Município de Pontão e a Superintendência Federal de Agricultura no rio Grande do Sul.
Lei Municipal nº 908/2014 de 29 de abril de 2014- Desafeta bem público e autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel no distrito industrial de Pontão e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pontão utiliza cookies para fornecer uma melhor experiência aos nossos usuários e armazena informações sobre como você utiliza nosso site. Para saber mais sobre o uso de cookies, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando em nosso website você concorda com nossa política de cookies. Nossa equipe pode ser contatada pelo e-mail: [email protected]