Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº 846/2013

Lei Municipal nº 846/2013 de 28 de março de 2013- Abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 845/2013

Lei Municipal nº 845/2013 de 19 de março de 2013- Institui o Comitê de Investimentos do regime Próprio de Previdência do Servidor Público- RPPS PONTÂO e altera a Lei 556/07.

Lei Municipal nº 844/2013

Lei Municipal nº 844/2013 de 14 de março de 2013- Autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Assistência Social, Desenvolvimento do Trabalho e Meio Ambiente, Agricultura, Obras e Educação.

Lei Municipal nº 843/2013

Lei Municipal nº 843/2013- Abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 842/2013

Lei Municipal nº 842/2013 de 05 de março de 2013- Abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 841/2013

Lei Municipal nº 841/2013 de 05 de março de 2013- Abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 840/2013

Lei Municipal nº 840/2013 de 21 de fevereiro de 2013- Estabelece as atribuições do Vice-Prefeito Municipal.

Lei Municipal nº 839/2013

Lei Municipal nº 839/2013 de 06 de fevereiro de 2013- Autoriza a contratação emergencial de professores.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 838 B/2013

Cargos e Funções da CâmaraAltera as resoluções 001/95 e 002/95 que dispõe sobre os Cargos de Assessor Jurídico e Assessor Contábil da Câmara Municipal de Pontão e a Resolução 010/93, no que dispõe sobre o cargo de Escriturário Legislativo da Câmara de Vereadores, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 838/2013

Lei Municipal nº 838/2013 de 31 de janeiro de 2013- Abre crédito especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 837/2013

Lei Municipal nº 837/2013 de 31 de janeiro de 2013- Autoriza o pagamento dos valores relativos à folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e abertura de crédito especial, indenização de encargos de servidores ativos, decorrente de consignação bancária.

Lei Municipal nº Minuta do Termo de Acordo nº 001/2013

Minuta do Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários nº 001/2013.

Lei Municipal nº 836/2013

Lei Municipal nº 836/2013 de 07 de janeiro de 2013- Prorroga por 45 dias a autorização para locação de imóvel para a Brigada Militar.

Lei Municipal nº 835/2013

Lei Municipal nº 835/2013 de 07 de janeiro de 2013- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de débitos Previdenciários com o RPPS/SIMPS do município de Pontão.

Lei Municipal nº Nº 834/2012

Lei Municipal nº 834/2012 de 21 de dezembro de 2012- Suplementa Dotações Orçamentárias e aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº Nº 833/2012

Lei Municipal nº 833/2012 de 21de dezembro de 2012- Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pontão para o exercício de 2013.

Lei Municipal nº Nº 832/2012

Lei Municipal nº 832/2012 de 18 de Dezembro de 2012- Abertura de Crédito Especial, Suplementa Dotações Orçamentárias e aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº Nº 831/2012

Lei Municipal nº 831/2012 de 05 de dezembro de 2012- Suplementa Dotações Orçamentárias e aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº Nº 826/2012

Lei Municipal nº 826/2012, de 25 de outubro de 2012- Abre Credito Especial no Orçamento de 2012 inclui metas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº Nº 830/2012

Lei Municipal nº 830/2012 de 22 de novembro de 2012- Suplementa Dotações Orçamentárias e Abertura de Credito Especial, Abertura de Dotação e aponta recursos e dá outras providências.