Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 857/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a devolução das contribuições efetivadas pelos usuários dos serviços do CONSIM conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 854/2013 A

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 853/2013

Autoriza o Município de Pontão a efetivar, em favor do Estado do Rio Grande do Sul, doação de área,conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 863/2013

Fixa o valor do subsídio dos Conselheiros Tutelares

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL N.870/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao BADESUL, FINAME-PROVIAS conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL 860/2013

Institui o Sistema de Vale-Refeição Municipal.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL N.º 861/2013

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar programas habitacionais para os munícipes com renda familiar de até R$ 1.600,00, conforme estabelecido pela Lei Federal 11.977/2009 e Lei 12.424/2011.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 871/2013 A

Fica criado, no Município de Pontão-RS, o Programa Municipal de Apoio a Qualificação Técnica e Superior

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 862/2013

Autoria: Prefeito Municipal Súmula: cria Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria de Promoção da Cidadania Ação Social, Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Mulheres, cria cargos e abre vagas.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 858/2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao BANRISUL, FINAME-PROVIAS, conforme especifica

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 856/2013

Autoriza o Município de Pontão alterar a Lei nº839 E nº844.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 867/2013

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL N° 851/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 no orçamento de 2013 do RPPS.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 877 2013

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 874 /2013

Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha NOTA PREMIADA, conforme especifica.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 871/2013

Fica criado, no Município de Pontão-RS, o Programa Municipal de Apoio a Qualificação Técnica e Superior

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 866/2013

Institui o Programa de Recuperação de créditos municipais PROCREM; dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa; institui cadastro de inadimplentes; fixa o calendário de pagamento de IPTU; limita o valor das execuções judiciais e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº855/2013.

Autoriza fixar valores das bolsas de estudo para estágio não curricular junto ás Escolas Municipais e Secretária Municipal de educação.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 865/2013

ALTERA A CARGA HORÁRIA E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO II

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 854/2013

Autoriza o Município de Pontão a efetivar, em favor do Estado do Rio Grande do Sul, doação de área, conforme especifica.