Leis Municipais - Câmara Municipal de Vereadores de Pontão/RS

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 850/2013

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS-EMBRIÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU SINISTRADOS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS FINANCEIROS.

Lei Municipal nº Minuta do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários

Minuta do termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários

Lei Municipal nº LEI Nº 845/2013

Institui o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público RPPS PONTÃO e altera a lei 556/07

Lei Municipal nº LEI N.025/2013

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 846/2013

Abre Crédito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº PROJETO DE LEI N° 21/2013

Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 no orçamento de 2013 do RPPS.

Lei Municipal nº LEI Nº 848/2013

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.

Lei Municipal nº LEI Nº 844 /2013

Autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Assistência Social, Desenvolvimento Trabalho e Meio ambiente, Agricultura, Obras e Educação.

Lei Municipal nº LEI Nº 842/2013

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI Nº 841/2013

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências.

Lei Municipal nº LEI Nº 843/2013

Abre Credito Especial, aponta recursos e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 835/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS COM O RPPS/SIMPS DO MUNICÍPIO DE PONTÃO.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº797/2011

Suplementa verbas no Orçamento do Município por redução de dotação.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº796 /2011

Que concede aumento aos servidores do Poder Legislativo

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 830/2012

Suplementa Dotações Orçamentárias e Abertura de Credito Especial, Abertura de Dotação e aponta recursos e dá outras providências

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 795/2011

Autoriza a contratação emergencial de servidores para a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento, Agricultura, Obras e Fazenda

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 792/2011

Autoriza concessão de subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pontão.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 786/2011

Altera o art. 25 da lei 701/2010 que dispõe sobre o Conselho Tutelar

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 785/2011

Autoriza concessão de apoio cultural a Rádio Comunitária Pontão FM.

Lei Municipal nº LEI MUNICIPAL Nº 783/2011

Autoriza concessão de auxílio para habitação de idoso em situação de vulnerabilidade e condenada pela defesa civil.