Pareceres

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Atualizado em 18/09/2026 09:45:10
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 017/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 017/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 020/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 018/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 018/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, com emendas ao Projeto de Lei nº 009/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, com emendas da CJR ao Projeto de Lei nº 009/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 015/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 015/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL com emenda ao Projeto de Lei nº 014/2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL com emenda da CJR ao Projeto de Lei nº 014/2025.

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