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Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 032/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 033/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 002/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 032/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 033/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 034/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 031/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 031/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 027/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL a Emenda Suprecissa do Projeto de Lei nº 029/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 030/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 027/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL a Emenda Supressiva do Projeto de Lei nº 029/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 030/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 029/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026.
Comissão: Comissão de Justiça e Redação (CJR)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 029/2026.
Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura (COFI)
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 026/2026.
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