Pareceres

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Comissão de Orçamento Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 mês
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 013/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 2 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 007/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 2 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 007/2026
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 2 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 008/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 001/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL com Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 002/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL com a emenda da CJR ao Projeto de Lei nº 002/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 003/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 003/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 004/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 004/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 005/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 006/2026.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 3 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 006/2026.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 5 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 092/2025 e a Emenda Modificativa nº 001/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 5 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 092/2025 e a Emenda Modificativa nº 001/2025.
Comissão de Orçamentos, Finanças e Infraestrutura- COFI há 5 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 088/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 5 meses
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 070/2025.

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