Pareceres

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Atualizado em 18/09/2026 09:45:10
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 037/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 037/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 026/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAAVORÁVEL ai Projeto de Lei nº 026/2025
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 034/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 034/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 040/2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 040/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 029/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 029/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 030/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL a emenda 01 da COFI, ao Projeto de Lei nº 030/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL com emenda, ao Projeto de Lei nº 030/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 035/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 035/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 039/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORAVEL, ao Projeto de Lei nº 039/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 028/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 028/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 032/2025.

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