Pareceres

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Atualizado em 20/07/2026 11:20:58
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 013/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, com emendas ao Projeto de Lei nº 009/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, com emendas da CJR ao Projeto de Lei nº 009/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 015/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 015/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 011/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL com emenda ao Projeto de Lei nº 014/2025
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL com emenda da CJR ao Projeto de Lei nº 014/2025.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 016/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 016/2025.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Projeto de Lei nº 012/2025, parecer FAVORÁVEL come emenda CJR.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Projeto de Lei nº 010/2025, parecer FAVORÁVEL ao substitutivo, com emenda redacional da CJR.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Projeto de Lei nº 008/2025, parecer FAVORÁVEL.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Projeto de Lei nº 012/2025. Parecer FAVORÁVEL, com emenda.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Projeto de Lei nº 010/2025, parecer FAVORÁVEL ao substitutivo, com emenda redacional.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Projeto de Lei nº 008/2025, parecer FAVORÁVEL.
Comissão de Justiça e Redação- CJR há 1 ano
Projeto de Lei nº 004/2025- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.402/25 e dá outras providencias. Parecer FAVORÁVEL, com emenda.
Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura- COFI há 1 ano
Projeto de Lei nº 004/2025- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.402/25 e dá outras providencias. parecer FAVORÁVEL, com emenda CJR.

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