Notícias
Projetos
Data de entrada: 02/09/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Normal
Situação: Aprovado
Data da votação: 22/09/2026
Data de entrada: 02/09/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 15/09/2026
Data de entrada: 28/08/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 08/09/2026
Data de entrada: 14/08/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 01/09/2026
Data de entrada: 21/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/08/2026
Data de entrada: 17/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/08/2026
Inclui Programa no PPA e Ledo, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento do Município.
Data de entrada: 17/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/08/2026
Data de entrada: 17/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/08/2026
Projeto de Lei nº 034/2026- Abre crédito especial no orçamento municipal.
Data de entrada: 17/07/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Data da votação: 04/08/2026
Projeto de Lei nº 033/2026- Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos do orçamento do Município.
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