Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 044/2026
Data de entrada: 22/09/2026
Data da votação: 06/10/2026
Autoria: Poder Executivo Municipal
Regime de tramitação: Urgente
Situação: Aprovado
Projeto de Lei nº 044/2026- Institui o "Programa Natal que Acolhe" no âmbito do município de Pontão/RS e dá outras providências.