A Presidente da Câmara Municipal de Pontão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com no art. 172 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve que fica constituída a Comissão Especial para a Implantação de Emendas Impositivas, com a finalidade de analisar o Projeto de Lei Legislativo de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025, qual regulamenta e disciplina a execução das emendas parlamentares ao orçamento anual do município, em conformidade com o que preconiza a legislação vigente. A Comissão será composta pelos seguintes Vereadores:
º Rudimar Banaletti: presidente.
º Altemir Mocellin: relator.
º Volnir Alexandre Villes: membro.
O Presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem do Servidor Ivan Henrique Seibert a Porto Alegre/RS nos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro do corrente para participar do Curso Entendendo a Licença de 120 dias para Vereador e Compreendendo o Orçamento Impositivo promovido pelo INLEGIS Consultoria & Treinamento.
O Presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem da Servidora Aiana Reis Ferreira a Porto Alegre/RS nos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro do corrente para participar de Curso sobre Gestão de Relacionamento com o Cidadão: ferramentas e Práticas de Excelência promovido pelo INLEGIS Consultoria & Treinamentos.
A Presidente da Câmara Municipal de Pontão/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, resolve nomear os seguintes Vereadores para integrarem a Comissão Permanente da Tribuna Popular, para a Legislatura 2025/2028:
º Margarida da Silva- Presidente.
º Valdir Rodrigues- Membro.
º Rudimar Banaletti- Membro.
A Presidente da Câmara Municipal de Pontão/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Lei nº 1.419, de 19 de maio de 2025, que institui a Procuradoria da Mulher, resolve nomear as seguintes Vereadoras para integrarem a Comissão Permanente da Procuradoria da Mulher, para o ano de 2025:
º Daniela Caitano da Silva Oliveira- Ouvidora- Geral.
º Margarida da Silva- Ouvidora- Adjunta.
O Presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve autorizar como de fato, a viagem do Vereador Rudimar Antônio Banaletti a porto alegre/RS no dia 06 de agosto do corrente para participar de audiências junto a Secretaria de Habitação do Estado, Programa Pavimenta, 0instituto Nacional de Reforma Agrária- INCRA e Assembleia Legislativa do Estado.
A Presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem do Vereador Maurício Fernando Muhl a Brasília/DF nos dias 06, 07, 08, 09, 10 e 11 de julho do corrente para participar de audiências previamente agendadas dos gabinetes das seguintes autoridades: Senador Luís Carlos Heinze, Deputado Ubiratan Sanderson, Deputado Giovane Cherini, Deputado Marcelo Morais e Deputado Covatti Filho.
A Presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem do Vereador Mauricio Fernando Muhl a Porto Alegre/RS no dia 16 de junho do corrente para participar de reunião com prefeitos e lideranças dos municípios para tratar sobre a securitização junto a FAMURS.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato a viagem da Vereadora Daniela Caitano da Silva Oliveira e dos Servidores Rosicler Terezinha Dalchiavon e Ivan Henrique Seibert a Porto Alegre/RS nos dias 11 e 12 de junho do corrente para participar de reunião no Escritório da Empresa Meneghini & Bueno para tratar de assuntos relacionados à Câmara Municipal de Pontão.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem dos Vereadores Valdir rodrigues e Volnir Alexandre Villes a Brasília/DF nos dias 27, 28, 29, e 30 de maio do corrente para participar de audiências junto ao Gabinete da Deputada federal Daiana dos Santos, Ministério da Integração Social, Ministério da Agricultura, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Presidente da Câmara Municipal de Pontão/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem do Vereador Rudimar Antônio Banaletti a Porto Alegre/RS no dia 26 de março do corrente para participar de audiências junto ao DAER, BADESUL, CENTRO ADMINISTRATIVO E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO SEDUR.
A Presidenta da Câmara municipal de Vereadores de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem da Vereadora Margarida da Silva a Tupanciretã/RS no dia 13 de março do corrente para participar da Jornada Nacional das Mulheres Sem Terra.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato, a viagem dos Vereadores Maurício Fernando Muhl e Elias Carlos Novello a Porto Alegre/RS no dia 17 de fevereiro do corrente para participar de audiência junto a Secretaria Estadual da Agricultura.
A presidente da Câmara Municipal de Pontão- RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato a viagem do Vereador João Gabriel da Silva a Porto Alegre/RS no dia 27 de janeiro do corrente para participar de audiências junto a Secretaria de Agricultura do Estado, Gabinete do Deputado Estadual Dirceu Franciscon e Gabinete do Deputado Estadual Tiago Duarte.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pontão- RS no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve autorizar como de fato a viagem dos Vereadores Altemir Luiz Mocellin, Margarida da Silva e Daniela Caitano da Silva Oliveira a Porto Alegre/RS no dia 27 de janeiro do corrente para participar de audiências no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Gabinete do Deputado Federal Dionilso Marcon.
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