Que o Poder Executivo informe, no prazo regimental, as questões a seguir expostas: Que informe sobre qual a legislação que ampara o porte de arma por servidores e agentes políticos junto ao Paço Municipal. Bancada Partido dos Trabalhadores.
Que o Poder Executivo informe, no prazo regimental, se a administração 2020 a 2024 deixou dívidas pendentes de pagamento junto a Secretaria de Saúde, informando o valor, a data de vencimento, e o fornecedor. Bancada Partido dos Trabalhadores.
Que o Município informe a atual composição do Conselho de Agricultura e do Conselho de Assistência Social e esclareça como foi realizada a escolha dos integrantes representantes da sociedade civil.
No tocante ao Processo Seletivo 001/2025, o Poder Executivo esclareça o que adiante segue: º Que remeta a esta Casa Legislativa cópia da Portaria 166/2025; º Que o Município encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do referido processo e toda a documentação que o instruiu.
Que o poder executivo informe quais providências foram adotadas para adequação ao regramento, bem como para que aponte quais ainda não foram e os respectivos motivos para não terem sido perfectibilizadas, considerando que a Portaria GM/MS Nº 888, de 03 de maio de 2021, especialmente ao teor do Art. 6º C/C com Arts. 13, 24, 27 e seguintes, bem como dos prazos ali fixados
Que o Poder Executivo informe se existe convênio entre o município de Pontão e o município de Sarandi, referente a extração de pedras (cascalho), para a recuperação de estradas que pertencem ao município de Sarandi
Que o poder executivo informe: se a reserva florestal localizada na Comunidade da Sagrisa está sobre o domínio do Município, se sim, encaminhe cópias da documentação da Legalização da mesma.
Que o poder executivo informe: quais foram as ações tomadas pelo município devido a ocupação irregular do Parque Florestal da Sagrisa, assim também que o município informe sobre as mesmas ações tomadas pelo mesmo desde a ocupação na Beira da Rodovia ERS 324, sobre o domínio do Daer se o município tomou alguma providência diante do Daer, Funai e Órgãos competentes, se sim, que o município mande em anexo a resposta desde Pedido de Providência a cópia destes documentos com data e número de protocolo nos Órgãos competentes
Que o poder executivo informe o número de pessoas que utilizam o transporte terceirizado (valores gastos com os mesmo) e o transporte municipal, disponibilizado para levar os trabalhadores a outros municípios e quais são as empresas de destino.
QUE 0 PODER EXECUTIV0 PRESTE CONTAS DO VALOR QUE F0I APROVAD0 POR ESTA CASA N0
PROJET0 DE LEI 003/2024, N0 VALOR DE R$ 150.000,00 (CENT0 E CINQUENTA MIL REAIS),
DESTINAD0 PARA A RECUPERACAO DA ESTRADA DA SAGRISA, INFORME QUANTOS QUILOMETROS
DE ESTRADA F0I RECUPERADO E, EM QUAL LOCALIZAÇA0 DA ESTRADA FOI ENVESTIDO 0 RECURS0
E QUAL F0I A EMPRESA GANHADORA DA LICITAÇAO
QUE 0 PODER EXECUTIV0 PRESTE CONTAS DOS VALORES QUE FORAM GASTOS NA 9ª EXPO PONTÃO,
QUE SEGUE A BAIXO:
CUSTOS DE ESTRUTURAS INTERNAS E EXETERNAS, DOS SHOWS, ENFIM, 0 CUST0 TOTAL GASTO; DO QUANT0 FOI ARRECADAD0 COM AS DOÇÕES DE ALIMENTOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E ÁGUA;
DINHEIR0 ARRECADAD0 COM PATROCÍNI0S, ALUGUEIS DOS STANDS E, PRESTE CONTAS DOS VALORES NEGOCIADOS COM 0S EXPOSITORES
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