Decreto Nº 002/2019 Ponto Facultativo
há 6 anos
Ponto Facultativo
A preesidente do Poder Legislativo Municipal de Pontão -RS , usando de suas atribuições legais e considerando a greve geral nacional ,marcada para 14 de junho do ano corrente ,contra a reforma da previdência ,Projeto de Emenda Constitucional 006/2019 , que tramita no Congresso Nacional ,DETERMINA:
Art. 1º -Fica declarado ,como ponto facultativo , no âmbito da Câmara Municipal de vereadores , dia 14 de junho de 2019, em razão da greve geral nacional face a PEC 006/2019.
Art.2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação .