SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2022
há 4 anos
Ontem dia 24/05/2022 aconteceu tambem a 2º sessão extraordinária de 2022.
Ordem do dia: Explanação sobre os Projetos de Lei nº 023/2022 e 024/2022 e sobre o Oficio nº 101/2022.
Oficio nº 101/2022- Veto a emenda modificativa ao projeto de lei nº 018/2022- Institui o programa de recuperação de crédios municipais- PROCREM- dispõe sobre o parcelamento da divida ativa e dá outras providências. Veto com parecer favoravel das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2022- Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social- RPPS - do municipio de Pontão. Projeto com parecer favorável da comissão representativa, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 024/2022- Altera a escolaridade exigida como requisito para provimento dos cargos públicos do Municipio de Pontão que especifica. Projeto com parecer favorável das comissões representativas, colocado em discussão, votação e aprovado por unanimidade.