DECRETO ESTADUAL SOBRE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVIDO A ESTIAGEM NO MUNICIPIO DE PONTÃO.
há 4 anos
GOVERNADOR DO ESTADO EDUARDO LEITE, DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM PONTÃO E OUTROS MUNICíPIOS, DEVIDO A ESTIAGEM. O DECRETO ENTRA EM VIGOR A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, EM 06 DE JANEIRO DE 2022, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A CONTAR DOS DECRETOS DOS PREFEITOS MUNICIPAIS, DEVENDO VIGORAR PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA DIAS.
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